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Informações Importantes do TCE/SC

Sobre

O Tribunal de Contas de Santa Catarina criou este espaço para ser um canal de comunicação com os gestores públicos e com os cidadãos em geral, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus. Aqui, estão disponibilizadas informações relacionadas ao funcionamento do TCE/SC, aos prazos processuais e para remessas de dados, a demonstrativos e documentos, a orientações técnicas aos jurisdicionados, entre outros.

Funcionamento

chevron_right Acesso às dependências do TCE/SC
Situação Norma
Suspenso desde o dia 18 de março cloud_download Portaria 86/2020
chevron_right Protocolo de documentos
Situação Norma
Pela Sala Virtual, no TCE Virtual open_in_new cloud_download Portaria 86/2020
Pelo e-mail seg.dipo@tcesc.tc.br (os PDFs devem ter tamanho inferior a 25 MB) cloud_download Portaria 116/2020
chevron_right Sessões
Sessões Situação Norma
Ordinárias presenciais Suspensas, temporariamente, desde 18 de março cloud_download Portaria 86/2020
Ordinárias virtuais Realizadas a partir de 25 de março cloud_download Portaria 86/2020
Telepresenciais Realizadas a partir de 22 de abril cloud_download Portaria 108/2020
chevron_right Atendimentos
Tipos de atendimento Meio Norma / Documento
Ao público Pelos e-mails:
  • dgce@tcesc.tc.br, para situações relacionadas à área de fiscalização
  • dgad@tcesc.tc.br, para as relativas à área administrativa
    		•  cloud_download Portaria 86/2020
    Por telefone (os ramais foram redirecionados para alguns servidores) cloud_download Lista de ramais
    Solicitação, por advogados e partes em processos, de agendamento para atendimento on-line com gabinetes Por e-mail:
  • Gabinete da Presidência: presidencia@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro Herneus De Nadal: vicepresidencia@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall: wilson.wandall@tcesc.tc.br e edson.biazussi@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro César Filomeno Fontes: debora.vieira@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro José Nei Ascari: marcio.medeiros@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro Luiz Roberto Herbst: fabio.batista@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro Luiz Eduardo Cherem: camilla.leandro@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi: gcscmg@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca: gcsgss@tcesc.tc.br
  • Gabinete conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken: gcssni@tcesc.tc.br e lais.afonso@tcesc.tc.br
    		•
    chevron_right Outras Atividades
    Ação Situação Norma
    Atividades que demandem atuação em caráter cautelar Operacionalizadas, de maneira remota, por todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e diretores, com apoio dos servidores, desde o dia 18 de março cloud_download Portaria 86/2020
    Trabalho a distância do público interno do TCE/SC Desde o dia 18 de março cloud_download Portaria 86/2020
    Eventos coletivos externos Suspensos temporariamente

    Prazos Processuais

    Prazos Norma
    Suspensos de 16 de março até 3 de maio, inclusive, em processos eletrônicos e em processos administrativos disciplinares

    Obs.:
  • Nos processos eletrônicos, excepcionalmente, até que seja reaberto o protocolo presencial, será admitida a recepção de documentos originais digitalizados e enviados para o e-mail seg.dipo@tcesc.tc.br, em arquivo em formato PDF e tamanho inferior a 25 MB
  • Excepcionalmente, os documentos recebidos serão incluídos no processo eletrônico, depois de protocolados e assinados eletronicamente pelo servidor responsável pela sua inserção
  • Nos processos eletrônicos, excepcionalmente, para fins de contagem de prazo, será considerada a data do encaminhamento do e-mail e não do protocolo
    		•  cloud_download Portaria 116/2020
    cloud_download Portaria 114/2020
    cloud_download Portaria 101/2020
    cloud_download Portaria 86/2020
    Suspensos de 16 de março até 31 de maio, inclusive, em processos físicos, abrangidos aqueles que, neste período, forem desmaterializados e convertidos em processos eletrônicos cloud_download Portaria 114/2020
    cloud_download Portaria 101/2020
    cloud_download Portaria 86/2020
    Obs.: os prazos já iniciados em todos os processos serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação cloud_download Portaria 114/2020

    Prazos Remessa de Dados

    Ação Prazo Norma
    Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos ao 1º bimestre Até 31 de maio cloud_download Portaria 121/2020
    Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos ao 2º bimestre Até 30 de junho cloud_download Portaria 121/2020
    Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a partir do 3º bimestre Restabelecido cloud_download Portaria 121/2020
    Informações do módulo tributário do e-Sfinge, referente ao 1º e 2º bimestres de 2020 Postergado para o prazo final de envio do terceiro bimestre de 2020, conforme estabelecido na Instrução Normativa 4/2004 cloud_download Portaria 103/2020
    Dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa n. 20/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual Até 30 de junho
    Obs.: exceto para o Anexo II, correspondente ao Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que acompanha a Prestação de Contas do Prefeito (art. 8º da Instrução Normativa n. 20/2015), cujo prazo já havia se esgotado em 28 de fevereiro de 2020.     		cloud_download Portaria 121/2020
    Dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, pelas entidades previstas no inciso I, alínea "g", e no inciso II, alínea "d", do artigo 9º da Instrução Normativa n. 20/2015 (empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado ou municípios). Até 10 de agosto cloud_download Portaria 121/2020
    Informações e documentos, por meio eletrônico, necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, previstos na Instrução Normativa 11/2011, relativos ao 1º bimestre Até 31 de maio cloud_download Portaria 121/2020
    Informações e documentos, por meio eletrônico, necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, previstos na Instrução Normativa 11/2011, a partir do 2º bimestre Restabelecido cloud_download Portaria 121/2020
    Resposta às ocorrências, estabelecida no art. 4º da Instrução Normativa 25/2019, que adota e institui o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) como ferramenta de gerenciamento de informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental Até 31 de maio cloud_download Portaria 93/2020
    Informações e documentos sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação, previstos na Instrução Normativa 21/2015 Mantido cloud_download Portaria 93/2020

    Obs.: Fica cessada a suspensão do cômputo de dias em atraso de remessas não realizadas antes da vigência da Portaria 121/2020.

    Orientações técnicas aos jurisdicionados

    Data Ação Documento
    17/4/2020 Envio de ofício aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses com orientações para a mitigação dos impactos negativos gerados pelo novo coronavírus na educação cloud_download Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/5/2020
    1º/4/2020 Questionário para auxiliar na identificação dos elementos que devem estar presentes nos procedimentos administrativos de dispensa de licitação destinados ao atendimento da situação de emergência cloud_download Checklist
    26/3/2020 Perguntas e respostas relacionadas a atos de pessoal, aquisições e contratações públicas, gestão fiscal, prazos de remessa de dados e informações via Sistema e-Sfinge, prazos internos dos órgãos e merenda escolar cloud_download Arquivo
    19/3/2020 Disponibilização do e-mail dgce@tcesc.tc.br para envio de mensagem eletrônica com dúvidas sobre a realização de compras, serviços e obras em caráter emergencial

    Informações também podem ser obtidas no documento produzido pelas unidades técnicas subordinadas à Diretoria-Geral de Controle Externo, com perguntas e respostas     		open_in_new Nota Técnica

    Ainda tem dúvidas? Envie e-mail para dgce@tcesc.tc.br

    Outros

    chevron_right Notas de Esclarecimento
    Data Nota
    29/4/2020 open_in_new Compra e pagamento antecipado de 200 respiradores pulmonares realizados pela
    Secretaria de Estado da Saúde
    15/4/2020 open_in_new Contratação do Hospital de Campanha de Itajaí