Sobre

O Tribunal de Contas de Santa Catarina criou este espaço para ser um canal de comunicação com os gestores públicos e com os cidadãos em geral, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus. Aqui, estão disponibilizadas informações relacionadas ao funcionamento do TCE/SC, aos prazos processuais e para remessas de dados, a demonstrativos e documentos, a orientações técnicas aos jurisdicionados, entre outros.

Funcionamento

Situação	Norma
Atendimento híbrido, a partir de 17/8/2021
	Portaria 228/2021

Acesso às dependências do TCE/SC

Situação	Norma
Acesso, exclusivamente, pela recepção da rua Engenheiro Newton Valente da Costa, 55
	Portaria 133/2020

Protocolo de documentos

Situação	Norma
Pela Sala Virtual, no TCE Virtual	Portaria 133/2020
Pelo e-mail seg.dipo@tcesc.tc.br (os PDFs devem ter tamanho inferior a 25 MB, e, para fins de contagem de prazo, será considerada a data do encaminhamento do e-mail)	Portaria 133/2020

Presencialmente, na recepção, pela Rua Engenheiro Newton Valente da Costa, 55, Portaria 228/2021 sem necessidade de agendamento de horário

Sessões

Sessões	Situação	Norma
Ordinárias presenciais	Suspensas, temporariamente, desde 18/3/2020	Portaria 86/2020
Ordinárias virtuais	Realizadas a partir de 25/3/2020	Portaria 86/2020
Telepresenciais	Realizadas a partir de 22/4/2020	Portaria 108/2020

Obs.: pedidos de sustentação oral devem ser apresentados até 24 horas antes da abertura da sessão, seja virtual ou telepresencial, no endereço eletrônico pleno@tcesc.tc.br, ou no aplicativo "TCE Sessões", ou no próprio processo.

Outras Atividades

Ação	Situação	Norma
Atividades que demandem atuação em caráter cautelar	Operacionalizadas, de maneira remota, por todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e diretores, com apoio dos servidores, desde o dia 18/3/2020	Portaria 86/2020
Fiscalizações in loco	Suspensas temporariamente, exceto as que sejam consideradas urgentes e imprescindíveis ao cumprimento da missão constitucional do TCE/SC, especialmente as relacionadas ao controle das ações de combate ao novo coronavírus pela gestão pública.	Portaria 133/2020
Trabalho a distância do público interno do TCE/SC	Desde o dia 18/3/2020	Portaria 86/2020
Eventos coletivos presenciais externos e internos	Suspensos temporariamente
Visitação pública à Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa	Suspensa temporariamente

Atendimentos

Tipos de atendimento	Meio	Norma / Documento
Situações relacionadas à área de fiscalização	Pelo e-mail dgce@tcesc.tc.br Por telefone (os ramais foram redirecionados para alguns servidores)	Portaria 86/2020 Lista de ramais
Situações relacionadas à área administrativa	Pelo e-mail dgad@tcesc.tc.br Por telefone (os ramais foram redirecionados para alguns servidores)	Portaria 86/2020 Lista de ramais
Situações excepcionais	Presencial e mediante agendamento, a partir de 16 de junho	Portaria 133/2020
Solicitação, por advogados e partes em processos, de agendamento para atendimento on-line com gabinetes	Por e-mail: Gabinete da Presidência: presidencia@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro Herneus De Nadal: vicepresidencia@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall: wilson.wandall@tcesc.tc.br e edson.biazussi@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro César Filomeno Fontes: debora.vieira@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro José Nei Ascari: marcio.medeiros@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro Luiz Roberto Herbst: fabio.batista@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro Luiz Eduardo Cherem: camilla.leandro@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi: gcscmg@tcesc.tc.br Gabinete conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca: gcsgss@tcesc.tc.br Gabinete conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken: gcssni@tcesc.tc.br e lais.afonso@tcesc.tc.br

Suporte a Sistema

Tipos de Atendimento	Meio	Documento
Dúvidas ou inconsistências em sistemas (Sala Virtual, e-Sfinge, e-Siproc)	Pelo e-mail helpdesk@tcesc.tc.br Pelo endereço https://jira.tce.sc.gov.br/servicedesk/customer/portal/1/user/signup	Manual de Uso Externo

Prazos Processuais

Prazos	Norma
Suspensos de 16/3/2020 até 3/5/2020, inclusive, em processos eletrônicos e em processos administrativos disciplinares Obs.: Nos processos eletrônicos, excepcionalmente, até que seja reaberto o protocolo presencial, será admitida a recepção de documentos originais digitalizados e enviados para o e-mail seg.dipo@tcesc.tc.br, em arquivo em formato PDF e tamanho inferior a 25 MB Excepcionalmente, os documentos recebidos serão incluídos no processo eletrônico, depois de protocolados e assinados eletronicamente pelo servidor responsável pela sua inserção Nos processos eletrônicos, excepcionalmente, para fins de contagem de prazo, será considerada a data do encaminhamento do e-mail e não do protocolo	Portaria 116/2020
	Portaria 114/2020
	Portaria 101/2020
	Portaria 86/2020
Suspensos de 16/3/2020 até 30/6/2020, inclusive, em processos físicos, abrangidos aqueles que, nesse período, forem desmaterializados e convertidos em processos eletrônicos
	Portaria 133/2020
	Portaria 130/2020
	Portaria 114/2020
	Portaria 101/2020
	Portaria 86/2020
Obs.: os prazos já iniciados em todos os processos serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação	Portaria 114/2020

Prazos Remessa de Dados

Ação	Prazo	Norma
Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos ao 1º bimestre	Até 31/5/2020	Portaria 121/2020
Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos ao 2º bimestre	Até 30/6/2020	Portaria 121/2020
Dados e informações, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa 4/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a partir do 3º bimestre	Restabelecido	Portaria 121/2020
Informações do módulo tributário do e-Sfinge, referente ao 1º e 2º bimestres de 2020	Postergado para o prazo final de envio do terceiro bimestre de 2020, conforme estabelecido na Instrução Normativa 4/2004	Portaria 103/2020
Dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, previstos na Instrução Normativa n. 20/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual	Até 30/6/2020 Obs.: exceto para o Anexo II, correspondente ao Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, que acompanha a Prestação de Contas do Prefeito (art. 8º da Instrução Normativa n. 20/2015), cujo prazo já havia se esgotado em 28/2/2020.	Portaria 121/2020
Dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, pelas entidades previstas no inciso I, alínea "g", e no inciso II, alínea "d", do artigo 9º da Instrução Normativa n. 20/2015 (empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado ou municípios).	Até 10/8/2020	Portaria 121/2020
Informações e documentos, por meio eletrônico, necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, previstos na Instrução Normativa 11/2011, relativos ao 1º bimestre	Até 31/5/2020	Portaria 121/2020
Informações e documentos, por meio eletrônico, necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, previstos na Instrução Normativa 11/2011, a partir do 2º bimestre	Restabelecido	Portaria 121/2020
Resposta às ocorrências, estabelecida no art. 4º da Instrução Normativa 25/2019, que adota e institui o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) como ferramenta de gerenciamento de informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental	Até 31/5/2020	Portaria 93/2020
Informações e documentos sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação, previstos na Instrução Normativa 21/2015	Mantido	Portaria 93/2020

Obs.: Fica cessada a suspensão do cômputo de dias em atraso de remessas não realizadas antes da vigência da Portaria 121/2020.

Orientações técnicas aos jurisdicionados

Data	Ação	Documento
17/4/2020	Envio de ofício aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos 295 municípios catarinenses com orientações para a mitigação dos impactos negativos gerados pelo novo coronavírus na educação	Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/5/2020
1º/4/2020	Questionário para auxiliar na identificação dos elementos que devem estar presentes nos procedimentos administrativos de dispensa de licitação destinados ao atendimento da situação de emergência	Checklist
26/3/2020	Perguntas e respostas relacionadas a atos de pessoal, aquisições e contratações públicas, gestão fiscal, prazos de remessa de dados e informações via Sistema e-Sfinge, prazos internos dos órgãos e merenda escolar	Arquivo
19/3/2020	Disponibilização do e-mail dgce@tcesc.tc.br para envio de mensagem eletrônica com dúvidas sobre a realização de compras, serviços e obras em caráter emergencial Informações também podem ser obtidas no documento produzido pelas unidades técnicas subordinadas à Diretoria-Geral de Controle Externo, com perguntas e respostas	Nota Técnica

Ainda tem dúvidas? Envie e-mail para dgce@tcesc.tc.br

Outros

Notas de Esclarecimento

Data	Nota
29/4/2020	Compra e pagamento antecipado de 200 respiradores pulmonares realizados pela Secretaria de Estado da Saúde
15/4/2020	Contratação do Hospital de Campanha de Itajaí

Outros Documentos

Data	Documento
6/10/2020	Portaria Conjunta nº 778/2020, das secretarias de Estado da Saúde e da Educação, que estabelece critérios para retorno de atividades presenciais nas etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões com risco potencial alto (cor amarela) para a Covid-19
Setembro/2020	Novas diretrizes para o retorno às aulas presenciais apresentadas pela Secretaria de Estado da Educação, voltadas aos ensinos Médio, Superior e Infantil, à Educação Básica, à Educação de Jovens e Adultos e ao Ensino Profissionalizante
25/9/2020	Portaria Conjunta nº 750/2020, das secretarias de Estado da Saúde, Educação e Defesa Civil, para regramento das atividades escolares
Julho/2020	Plano de Contingência Escolar
Julho/2020	Plano Estadual de Contingência para a Educação
28/7/2020	Primeiro conjunto de diretrizes para o retorno às aulas presenciais apresentado pela Secretaria de Estado da Educação

Informações Importantes do TCE/SC