DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 06/00067815
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 4211/2006 4211
Ano Protocolo: 2006
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Guaramirim
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2005
Nome Relator: Cesar Filomeno Fontes
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
294.149.209-78 Física Mário Sérgio Peixer Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
22/11/2006 Com parecer prévio Cesar Filomeno Fontes    
20/11/2006 Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI Cesar Filomeno Fontes    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
23/01/2007 18049 Decisão Processo: 0600067815 Ver Decisão do Processo: 0600067815 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 14568 14568  2006  15/09/2006 
Informações do Protocolo: 11598 11598  2006  17/07/2006 
Informações do Protocolo: 10919 10919  2006  06/07/2006 

PEÇAS DO PROCESSO

26/10/2006     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   
26/10/2006     Clique Aqui para Visualizar Resumo do Relatório e Voto Resumo do Relatório e Voto   
19/09/2006     Clique Aqui para Visualizar Relatório Técnico Relatório Técnico   
19/09/2006     Relatório Técnico   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
07/05/2007  CAMARA   Concluso Ofício nº 5.648/07 
04/05/2007  SEG/DIVEX   Remeter à Câmara OFÍCIO NRº 5.648/2007 
25/04/2007  SEG/DIPP   Devolução  
15/02/2007  SEG/DIAD   Para Microfilmar FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS PDI 0700013083 
14/12/2006  SEG/DIPO   Formação de Autos Apartados  
11/12/2006  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
05/12/2006  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
22/11/2006  SESSÃO  Com parecer prévio (Cesar Filomeno Fontes) 
20/11/2006  SESSÃO  Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI (Cesar Filomeno Fontes) 
20/10/2006  SEG/DIOSE   Pautar  
09/10/2006  GAC/CFF   Relatório e voto  
20/09/2006  PROCURADORIA   Emitir Parecer  
17/08/2006  DMU-extinta   Diligência  
11/08/2006  GAC/CFF   Relatório e voto  
01/08/2006  PROCURADORIA   Emitir Parecer  
09/03/2006  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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