DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 06/00101347
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 3375/2006 3375
Ano Protocolo: 2006
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Lebon Régis
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2005 (Pedido de Reapreciação - Art. 56 da LC 202/2000)
Nome Relator: Gerson dos Santos Sicca
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: II

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
171.375.009-00 Física Milton Sebastião de Melo Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
26/03/2008 Com decisão definitiva Gerson dos Santos Sicca    
18/12/2006 Com parecer prévio Cesar Filomeno Fontes    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
22/04/2008 18346 Decisão Processo: 0600101347 Ver Decisão do Processo: 0600101347 
08/03/2007 18079 Decisão Processo: 0600101347 Ver Decisão do Processo: 0600101347 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 16470 16470  2007  27/09/2007 
Informações do Protocolo: 11897 11897  2006  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 10057 10057  2006  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 4483 4483  2006  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 4191 4191  2006  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 805 805  2006  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 14329 14329  2005  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 11520 11520  2005  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 7672 7672  2005  27/09/2006 
Informações do Protocolo: 2588 2588  2005  27/09/2006 

PEÇAS DO PROCESSO

26/03/2008     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   
22/11/2007     Clique Aqui para Visualizar Relatório Técnico Relatório Técnico   
22/11/2006     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   
22/11/2006     Clique Aqui para Visualizar Resumo do Relatório e Voto Resumo do Relatório e Voto   
23/10/2006     Clique Aqui para Visualizar Relatório Técnico Relatório Técnico   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
27/06/2008  CAMARA   Concluso Ofícios 8416/08 - CM; 4704/08 - PM 
18/06/2008  SEG/DIVEX   Devolução  
18/04/2008  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
17/04/2008  SEG/DIPP   Controle de prazo Of.4704/08 
15/04/2008  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
08/04/2008  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
26/03/2008  SESSÃO  Com decisão definitiva (Gerson dos Santos Sicca) 
10/03/2008  SEG/DIOSE   Pautar  
22/02/2008  COE/GSS   Relatório e voto  
22/11/2007  PROCURADORIA   Emitir Parecer  
01/10/2007  DMU-extinta   Reinstruir Pedido de Reapreciação 
28/09/2007  SEG/DIPO   Pedido de Reapreciação - Câmara  
26/09/2007  SEG/DIPP   Concluso  
27/06/2007  CAMARA   Concluso Ofício nº 8.450/07 
25/06/2007  SEG/DIVEX   Remeter à Câmara  
19/06/2007  SEG/DICAN   Elaborar ofício  
13/06/2007  SEG/DIPP   Devolução  
21/02/2007  SEG/DIAD   Para Microfilmar Formação de Autos Apartados PDI 0700016856 
31/01/2007  SEG/DIPO   Formação de Autos Apartados of. 657/07 Milton S.De Melo. 
29/01/2007  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
04/01/2007  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
18/12/2006  SESSÃO  Com parecer prévio (Cesar Filomeno Fontes) 
24/11/2006  SEG/DIOSE   Pautar  
07/11/2006  GAC/CFF   Relatório e voto  
24/10/2006  PROCURADORIA   Emitir Parecer  
27/09/2006  DMU-extinta   Devolução  
27/09/2006  SEG/DIPO   Constituir novos volumes 2 volume com capa 
17/03/2006  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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