DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00281080
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 2248/2003 2248
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002 ( Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000 )
Nome Relator: Luiz Suzin Marini
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
210.760.730-34 Física Altair Cardoso Rittes Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
29/11/2004 Com parecer prévio Luiz Suzin Marini    
24/11/2003 Com parecer prévio Clóvis Mattos Balsini    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
04/03/2005 17591 Decisão Processo: 300281080 Ver Decisão do Processo: 300281080 
10/02/2004 17333 Decisão Processo: 300281080 Ver Decisão do Processo: 300281080 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 312 312  2004  20/02/2004 
Informações do Protocolo: 16241 16241  2003  01/10/2003 
Informações do Protocolo: 7323 7323  2003  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 5765 5765  2003  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 2256 2256  2003  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 25655 25655  2002  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 23457 23457  2002  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 20115 20115  2002  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 11270 11270  2002  02/07/2003 
Informações do Protocolo: 9649 9649  2002  02/07/2003 

PEÇAS DO PROCESSO

09/11/2004     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
20/05/2005  CAMARA   Concluso Ofício nº 6.313/05 
18/05/2005  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
16/05/2005  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão Fazer ofício para Câmara Municipal 
10/05/2005  SEG/DIPP   Devolução  
29/03/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar PARA MICROFILMAR 
03/03/2005  SEG/DIPP   Para as providências necessárias  
28/01/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
22/12/2004  SEG/DIPP   Controle de prazo  
22/12/2004  SEG/DIVEX   Para as providências necessárias  
09/12/2004  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
29/11/2004  SESSÃO  Com parecer prévio (Luiz Suzin Marini) 
08/11/2004  SEG/DIOSE   Pautar  
09/07/2004  GAC/LSM   Instruir  
20/05/2004  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
20/02/2004  DMU-extinta   Para as providências necessárias Montado o Pedido de Reapreciação. 
09/02/2004  SEG/DIPO   Para as providências necessárias SOLICITA APENSAMENTO AO PROT. NRº 
12/12/2003  SEG/DICAN   Devolução  
05/12/2003  PRES/GAP   A pedido À PEDIDO 
02/12/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
24/11/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Clóvis Mattos Balsini) 
07/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
04/11/2003  COE/CB   Instruir  
16/10/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias 2 vol 
27/08/2003  DMU-extinta   Para as providências necessárias  
27/08/2003  COE/CB   Instruir  
19/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias 2 vol 
18/08/2003  DMU-extinta   Para as providências necessárias Feito etiqueta com capa para o 2º volume. 
18/08/2003  SEG/DIPO   Para as providências necessárias fazer etiqueta com capa para 2 volume 
12/02/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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