DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00369921
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 2947/2003 2947
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Laurentino
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002 (Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000)
Nome Relator: Thereza Apparecida Costa Marques
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
3124029968 Física Arduíno Nardelli Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
15/12/2004 Com parecer prévio Thereza Apparecida Costa Marques    
17/12/2003 Com parecer prévio José Carlos Pacheco    
15/12/2003 Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI José Carlos Pacheco    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
30/03/2005 17607 Decisão Processo: 300369921 Ver Decisão do Processo: 300369921 
18/03/2004 17358 Decisão Processo: 300369921 Ver Decisão do Processo: 300369921 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 3686 3686  2004  11/03/2004 
Informações do Protocolo: 17982 17982  2003  10/11/2003 

PEÇAS DO PROCESSO

07/12/2004     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
20/05/2005  CAMARA   Concluso Ofício nº 6.288/05 
18/05/2005  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
12/05/2005  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão Fazer oficío para Câmara Municipal 
10/05/2005  SEG/DIPP   Devolução  
24/02/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
09/02/2005  SEG/DIVEX   Para as providências necessárias  
21/01/2005  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
15/12/2004  SESSÃO  Com parecer prévio (Thereza Apparecida Costa Marques) 
25/11/2004  SEG/DIOSE   Pautar  
18/11/2004  COE/TM   Instruir  
29/10/2004  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
12/03/2004  DMU-extinta   Para as providências necessárias FEITO O PEDIDO REAPRECIAÇÃO. 
27/02/2004  SEG/DIPO   Para reapreciação PARA JUNTAR AO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PROT. NRº 003686/2004 
06/02/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
05/02/2004  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
08/01/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
17/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (José Carlos Pacheco) 
15/12/2003  SESSÃO  Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI (José Carlos Pacheco) 
28/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
27/11/2003  GAC/JCP   Instruir  
12/11/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
12/09/2003  DMU-extinta   Diligência  
05/09/2003  GAC/JCP   Instruir  
29/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
21/02/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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