DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00428286
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 2714/2003 2714
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Porto Belo
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002
Nome Relator: José Carlos Pacheco
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Para julgamento
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
176.357.720-15 Física Sergio Luiz Biehler Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
17/12/2003 Com parecer prévio José Carlos Pacheco    
15/12/2003 Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI José Carlos Pacheco    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
18/03/2004 17358 Decisão Processo: 300428286 Ver Decisão do Processo: 300428286 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 7996 7996  2003  21/07/2003 
Informações do Protocolo: 1200 1200  2003  17/07/2003 
Informações do Protocolo: 24152 24152  2002  17/07/2003 
Informações do Protocolo: 19264 19264  2002  17/07/2003 

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
10/03/2004  CAMARA   Para julgamento of.0106/2004 
08/03/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
05/02/2004  SEG/DIAD   Para Microfilmar PARA MICROFILMAR 
09/01/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
17/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (José Carlos Pacheco) 
15/12/2003  SESSÃO  Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI (José Carlos Pacheco) 
25/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
19/11/2003  GAC/JCP   Instruir  
10/11/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
29/08/2003  DMU-extinta   Diligência  
28/08/2003  GAC/JCP   Instruir  
19/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
26/02/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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