DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00453043
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 3560/2003 3560
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Mafra
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002 (Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000)
Nome Relator: Moacir Bertoli
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: II

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
310.806.349-91 Física Carlos Roberto Scholze Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
24/09/2007 Com parecer prévio Sabrina Nunes Iocken    
19/09/2007 Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI Sabrina Nunes Iocken    
22/12/2003 Com parecer prévio Otávio Gilson dos Santos    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
22/10/2007 18232 Decisão Processo: 300453043 Ver Decisão do Processo: 300453043 
18/03/2004 17358 Decisão Processo: 300453043 Ver Decisão do Processo: 300453043 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 3498 3498  2005  24/02/2005 
Informações do Protocolo: 6434 6434  2004  02/04/2004 
Informações do Protocolo: 19117 19117  2003  21/11/2003 
Informações do Protocolo: 18710 18710  2003  21/11/2003 
Informações do Protocolo: 14786 14786  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 14720 14720  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 8014 8014  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 7980 7980  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 3422 3422  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 27879 27879  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 26854 26854  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 24095 24095  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 23429 23429  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 23100 23100  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 20234 20234  2002  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 19769 19769  2002  29/08/2003 

PEÇAS DO PROCESSO

30/08/2007     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   
11/08/2006     Clique Aqui para Visualizar Relatório Técnico Relatório Técnico   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
06/12/2007  CAMARA   Concluso Ofícios 14725/07 - PM; 14726/07 - Carlos R. Scholze; 18762/07 - CM 
04/12/2007  SEG/DIVEX   Microfilmado  
19/11/2007  LSYSTEM/MCROF   Para Microfilmar  
23/10/2007  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
19/10/2007  SEG/DIPP   Controle de prazo  
08/10/2007  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
04/10/2007  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
24/09/2007  SESSÃO  Com parecer prévio (Sabrina Nunes Iocken) 
19/09/2007  SESSÃO  Adiado - Art. 215 inciso I, II, III do RI (Sabrina Nunes Iocken) 
30/08/2007  SEG/DIOSE   Pautar  
29/06/2007  GAC/MB   Relatório e voto  
14/08/2006  PROCURADORIA   Emitir Parecer  
28/02/2005  DMU-extinta   Para as providências necessárias  
24/02/2005  GAC/MB   Devolução DEVOLUÇÃO 
21/02/2005  SEG/DIPP   A pedido  
14/02/2005  GAC/MB   A pedido excluído da pauta de 28/02/05 
17/12/2004  SEG/DIOSE   Pautar  
08/12/2004  GAC/MB   Devolução  
08/12/2004  SEG/ADV   Para as providências necessárias  
11/11/2004  GAC/MB   Instruir  
25/10/2004  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
02/04/2004  DMU-extinta   Para as providências necessárias feito o pedido de reapreciação. 
02/04/2004  SEG/DIPO   Devolução  
02/04/2004  COG-extinta   Instruir  
31/03/2004  SEG/DIPO   Apensar SOLICITA APENSAMENTO AO PROT. NRº 6434/04 
06/02/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
05/02/2004  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
06/01/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
22/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Otávio Gilson dos Santos) 
05/12/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
01/12/2003  GAC/OGS   Instruir  
21/11/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias 3 vol 
06/10/2003  DMU-extinta   Diligência Oportunizar defesa ao Prefeito. 
01/10/2003  GAC/OGS   Para as providências necessárias REDISTRIBUIDO. 
01/10/2003  SEG/DIPO   Redistribuir à Relator  
10/09/2003  PRES/GAP   Redistribuir à Relator  
10/09/2003  GAC/LRH   Instruir  
29/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias 3 vol 
28/08/2003  DMU-extinta   Para as providências necessárias Feito etiqueta com capa p/ o 3º volume. 
28/08/2003  SEG/DIPO   Para as providências necessárias fazer etiqueta com capa para 3 volume 
27/02/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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