DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00455763
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 3642/2003 3642
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Orleans
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002 (Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000)
Nome Relator: Moacir Bertoli
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: II

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
430.678.599-87 Física Gelson Luiz Padilha Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
04/04/2005 Com parecer prévio Moacir Bertoli    
15/12/2003 Com parecer prévio Clóvis Mattos Balsini    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
07/06/2005 17652 Decisão Processo: 300455763 Ver Decisão do Processo: 300455763 
11/03/2004 17353 Decisão Processo: 300455763 Ver Decisão do Processo: 300455763 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 7521 7521  2004  14/04/2004 
Informações do Protocolo: 5996 5996  2004  12/04/2004 
Informações do Protocolo: 15322 15322  2003  18/09/2003 
Informações do Protocolo: 8003 8003  2003  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 1780 1780  2003  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 27808 27808  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 27807 27807  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 24246 24246  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 23020 23020  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 21553 21553  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 21552 21552  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 18393 18393  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 18090 18090  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 16058 16058  2002  04/08/2003 
Informações do Protocolo: 13848 13848  2002  04/08/2003 

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
21/06/2005  CAMARA   Concluso Ofício nº 4.595/05 
16/06/2005  SEG/DIVEX   Remeter à Câmara  
08/06/2005  SEG/DIPP   Devolução  
06/05/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
03/05/2005  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
11/04/2005  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
04/04/2005  SESSÃO  Com parecer prévio (Moacir Bertoli) 
15/03/2005  SEG/DIOSE   Pautar  
28/02/2005  GAC/MB   Instruir  
08/12/2004  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
17/05/2004  DMU-extinta   Comunicar Baixa de Responsabilidade Devolução 
13/05/2004  PRES/GAP   A pedido  
14/04/2004  DMU-extinta   Instruir MONTADO O PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO. 
14/04/2004  SEG/DIPO   Para as providências necessárias Art.55 Pedido de Reapreciação 
06/02/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
05/02/2004  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
19/12/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
15/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Clóvis Mattos Balsini) 
01/12/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
19/11/2003  GAC/LSM   Instruir  
06/11/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
14/08/2003  DMU-extinta   Para as providências necessárias  
13/08/2003  GAC/LSM   Instruir  
07/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
27/02/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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