DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00709706
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 5439/2003 5439
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002
Interessado: Lindomar Figueiredo da Costa
Nome Relator: Otávio Gilson dos Santos
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Para julgamento
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
521.814.489-49 Física Altamir José Paes Responsável
0 Física Lindomar Figueiredo da Costa Interessado

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
10/12/2003 Com parecer prévio Otávio Gilson dos Santos    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
26/02/2004 17343 Decisão Processo: 300709706 Ver Decisão do Processo: 300709706 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 17054 17054  2003  15/10/2003 
Informações do Protocolo: 14286 14286  2003  22/08/2003 
Informações do Protocolo: 5887 5887  2003  29/08/2003 
Informações do Protocolo: 27949 27949  2002  29/08/2003 

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
04/03/2004  CAMARA   Para julgamento of.1.702/2004 
03/03/2004  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
05/02/2004  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
19/12/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
10/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Otávio Gilson dos Santos) 
24/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
19/11/2003  GAC/OGS   Instruir  
06/11/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
09/09/2003  DMU-extinta   Diligência Oportunizar defesa ao Prefeito. 
05/09/2003  GAC/OGS   Instruir  
29/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
21/03/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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