DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/00725140
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 4363/2003 4363
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Lauro Müller
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002
Nome Relator: Altair Debona Castelan
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Para julgamento
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
436.890.009-04 Física Nestor Spricigo Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
10/09/2003 Com parecer prévio Altair Debona Castelan    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
06/11/2003 17273 Decisão Processo: 300725140 Ver Decisão do Processo: 300725140 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 9268 9268  2003  16/07/2003 
Informações do Protocolo: 9251 9251  2003  16/07/2003 
Informações do Protocolo: 7769 7769  2003  16/07/2003 
Informações do Protocolo: 5306 5306  2003  16/07/2003 

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
25/11/2003  CAMARA   Para julgamento of.13.661/2003 
24/11/2003  SEG/DICAN   Para as providências necessárias  
23/09/2003  SEG/DIAD   Para Microfilmar PARA MICROFILMAR 
18/09/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
10/09/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Altair Debona Castelan) 
28/08/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
27/08/2003  COE/AC   Instruir  
25/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
21/03/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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