DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/01012202
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 5948/2003 5948
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Mirim Doce
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito - Exercício de 2002 (Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000)
Nome Relator: Clóvis Mattos Balsini
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: II

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
389.915.009-00 Física Henrique Peron Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
18/04/2005 Com decisão definitiva Clóvis Mattos Balsini    
08/12/2003 Com parecer prévio Otávio Gilson dos Santos    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
17/06/2005 17660 Decisão Processo: 301012202 Ver Decisão do Processo: 301012202 
26/02/2004 17343 Decisão Processo: 301012202 Ver Decisão do Processo: 301012202 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 5433 5433  2004  17/03/2004 
Informações do Protocolo: 16016 16016  2003  18/09/2003 
Informações do Protocolo: 8717 8717  2003  29/07/2003 
Informações do Protocolo: 8716 8716  2003  29/07/2003 

PEÇAS DO PROCESSO

06/04/2005     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
21/06/2005  CAMARA   Concluso Ofício nº 5.444/05 
16/06/2005  SEG/DIVEX   Remeter à Câmara  
08/06/2005  SEG/DIPP   Devolução  
23/05/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
13/05/2005  SEG/DIVEX   Comunicar decisão  
28/04/2005  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão  
18/04/2005  SESSÃO  Com decisão definitiva (Clóvis Mattos Balsini) 
01/04/2005  SEG/DIOSE   Pautar  
29/03/2005  COE/CB   Instruir  
15/02/2005  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
17/03/2004  DMU-extinta   Para as providências necessárias Montado o Pedido de Reapreciação. 
12/03/2004  SEG/DIPO   Apensar Solicita Apensamento ao Protocolo nº 5433/2004 - REC Conforme Lei Complementar nº 202/2000 
12/12/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
08/12/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Otávio Gilson dos Santos) 
21/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
15/10/2003  GAC/OGS   Instruir  
13/10/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
27/08/2003  DMU-extinta   Diligência Encaminhar diligencia a Prefeitura Municipal de Mirim doce. 
22/08/2003  GAC/OGS   Instruir  
19/08/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
01/04/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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