DADOS DO PROCESSO

Nº de Processo: PCP 03/02934057
Tipo: PCP - Contas anuais do Município Prestadas pelo Prefeito
Nº de Protocolo: Nº de Protocolo: 8087/2003 8087
Ano Protocolo: 2003
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Painel
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2002 (Pedido de Reapreciação - Art. 55 da LC 202/2000)
Nome Relator: Otávio Gilson dos Santos
Lotação Atual: Câmara de Vereadores
Situação: Processo encerrado
Finalidade: Concluso
Grupo: III

INTERESSADO(S) DO PROCESSO

CPF/CNPJ Tipo Pessoa Nome Condição Procurador(es)
2106612915 Física Aldo Tadeu Vieira Waltrick Responsável

DADOS DA SESSÃO

Data da Sessão Situação Relator Vídeo(s)
01/12/2004 Com parecer prévio Otávio Gilson dos Santos    
24/11/2003 Com parecer prévio Luiz Roberto Herbst    

DECISÃO DO PROCESSO

DOTC-e Decisão
Data
09/03/2005 17594 Decisão Processo: 302934057 Ver Decisão do Processo: 302934057 
10/02/2004 17333 Decisão Processo: 302934057 Ver Decisão do Processo: 302934057 

DOCUMENTOS ANEXADOS

Nº do Protocolo Ano Data Juntada
Informações do Protocolo: 348 348  2004  09/02/2004 
Informações do Protocolo: 15151 15151  2003  18/09/2003 
Informações do Protocolo: 15150 15150  2003  18/09/2003 
Informações do Protocolo: 8420 8420  2003  30/05/2003 
Informações do Protocolo: 7286 7286  2003  06/06/2003 
Informações do Protocolo: 2805 2805  2003  30/05/2003 
Informações do Protocolo: 1784 1784  2003  30/05/2003 

PEÇAS DO PROCESSO

16/11/2004     Clique Aqui para Visualizar Relatório e Voto Relatório e Voto   

TRAMITAÇÃO

Data Destino Finalidade/Despacho
21/07/2005  CAMARA   Concluso Ofício nº 8.963/05 
30/06/2005  SEG/DIVEX   Remeter à Câmara  
14/06/2005  SEG/DICAN   Preparar expediente para ciência de decisão Fazer oficio para Câmara 
10/05/2005  SEG/DIPP   Devolução  
28/01/2005  SEG/DIAD   Para Microfilmar  
22/12/2004  SEG/DIPP   Controle de prazo  
22/12/2004  SEG/DIVEX   Para as providências necessárias  
09/12/2004  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
01/12/2004  SESSÃO  Com parecer prévio (Otávio Gilson dos Santos) 
16/11/2004  SEG/DIOSE   Pautar  
16/11/2004  GAC/OGS   A pedido  
12/11/2004  SEG/DIOSE   Pautar  
05/11/2004  GAC/OGS   Instruir  
25/10/2004  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
09/02/2004  DMU-extinta   Para as providências necessárias MONTADO O PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO 
09/02/2004  SEG/DIPO   Para as providências necessárias PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO 
28/11/2003  SEG/DICAN   Comunicar decisão  
24/11/2003  SESSÃO  Com parecer prévio (Luiz Roberto Herbst) 
04/11/2003  SEG/DIOSE   Pautar  
23/10/2003  GAC/LRH   Instruir  
16/10/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
05/08/2003  DMU-extinta   Registrar def/indef. de pedido prorrogação de prazo  
30/07/2003  GAC/LRH   Para as providências necessárias redistribuído 
30/07/2003  SEG/DIPO   Redistribuir à Relator  
24/07/2003  PROCURADORIA   Para as providências necessárias  
08/05/2003  DMU-extinta   Instruir  

 

PESQUISA DE PROCESSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


     

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