CARGA PROGRAMADA
 
 Cadastrar agendamento de Carga, Vista e Cópia Reprográfica de Autos 
Gerenciar Pedidos de Agendamento 
 

O serviço "Carga Programada" permite agendar pela Internet o acesso a processos que tramitam ou tramitaram, em meio físico (papel) no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Advogados públicos e privados, partes — gestores públicos e demais envolvidos em processos formalizados pelo TCE/SC —, e seus procuradores podem agendar o empréstimo de autos para consulta na sede da Instituição (vista no balcão), programar a retirada de processo para exame de autos fora do TCE/SC (carga) e solicitar a extração de cópia reprográfica (integral ou parcial).

O "Carga Programada" foi criado pela Resolução N.TC-0066/2012, publicada no DOTC-e nº 1008, de 20 de junho de 2012. Facilitar a organização do serviço prestado pela Secretaria-Geral (SEG) e agilizar o acesso aos processos e o atendimento aos usuários é a proposta do serviço.

Para ter acesso ao agendamento eletrônico, o solicitante tem que preencher o formulário abaixo. Além de registrar seus dados pessoais e sua identificação — interessado/responsável, advogado ou procurador —, deverá indicar o número do(s) processo(s) que pretende acessar e optar pelo tipo de atendimento.

O usuário deverá acionar o símbolo , à direita da tela, a cada novo processo que pretenda incluir no agendamento, além de registrar sua concordância com os critérios definidos para a disponibilização do serviço, dispostos abaixo da data a ser escolhida para o acesso ao(s) processo(s).

O formulário disponibilizará, automaticamente, duas datas para agendamento. O solicitante que programar o acesso até as 14 horas de um dia útil poderá optar pelo primeiro ou o segundo dia útil, contados a partir da data da solicitação. Os agendamentos formulados após as 14 horas, ou em feriados e finais de semana, serão atendidos no segundo ou no terceiro dia útil, contados da data do pedido.

Os autos estarão disponíveis na SEG e o atendimento será prestado na Central de Atendimento — Sala dos Advogados, das 13h às 19h, na data indicada pelo usuário no agendamento.

Além do solicitante, somente um emissário devidamente autorizado, poderá ter acesso ao(s) processo(s). Para retirada de fotocópia, o emissário deverá apresentar autorização assinada pelo autor do pedido. Para vista ou carga, se não for advogado, deverá apresentar procuração.

O "Carga Programada" não está disponível para os processos eletrônicos, os pautados para sessões do Pleno e para aqueles que estão, fisicamente, fora da sede do TCE/SC. Nesses casos ou por qualquer outra razão que inviabilize o acesso programado aos autos, a SEG comunicará ao solicitante, por e-mail, até as 18h do dia anterior à data do comparecimento registrado no formulário de agendamento.


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