Sessões Realizadas Pautas
Ordinária - 18/11/2019
Grupo: I
Processo: PNO 19/00841468
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Assunto: Projeto de Resolução - Disciplina a operacionalização de consignações facultativas, decorrentes de contrato, convenção, convênio ou outra forma regular de ajuste.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Grupo: I
Processo: PNO 19/00838912
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Assunto: Projeto de Decisão Normativa - Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para os exercícios de 2019 e 2020
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Grupo: I
Processo: RLA 11/00684325
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assunto: Auditoria sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias de viagem dos deputados estaduais e dos servidores da ALESC - Tópico integrante da 1ª etapa de auditoria de que trata a Proposta n. 022/2011 - Adiado 2ª sessão
Interessado: Gelson Luiz Merísio
Grupo: I
Processo: PNO 19/00843320
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Assunto: Projeto de Resolução - Regulamenta o programa de estágio no âmbito do TCE - Adiado 2ª sessão
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Grupo: I
Processo: RLA 15/00638061
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS
Assunto: Auditoria envolvendo ações judiciais transitadas em julgado no período de 2013 a 2015 em que houve condenação da Companhia
Interessado: Cósme Polêse
Grupo: II
Processo: @RLA 14/00499833
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio do Sul
Assunto: Auditoria sobre Registros Contábeis e Execução Orçamentária - Verificação de possíveis irregularidades na concessão de isenções do IPTU, com abrangência aos exercícios de 2013 e 2014
Interessado: Garibaldi Antonio Ayroso
Grupo: II
Processo: @REC 17/00847284
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Blumenau
Assunto: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão n. 0626/2017, exarado no Processo n. PCA-10/00160308 - Adiado 2ª sessão
Interessado: Ministério Público de Contas de Santa Catarina - MPC
Grupo: II
Processo: @REP 18/00206094
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no edital de Pregão Eletrônico n. 18/00305 (Objeto: Serviços de levantamento topográfico e elaboração de estudos para obtenção de licenças ambientais prévia e de instalação)
Interessado: Prosul - Projetos Supervisão e Planejamento Ltda.
Grupo: II
Processo: @REP 19/00545575
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 16/PMCB/2019 (Objeto: Aquisição de uniformes escolares)
Interessado: Nivaldo de Sousa
Grupo: II
Processo: REC 15/00070278
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Imprensa Oficial do Estado - IOESC
Assunto: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão n. 1203/2014, exarado no Processo n. TCE-05/04224727
Interessado: Cibelly Farias
Grupo: II
Processo: @RLA 18/00280570
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Ermo
Assunto: Auditoria "in loco" sobre atos de pessoal do período de 2016 a 27/04/2018
Interessado: Aldoir Cadorin
Grupo: II
Processo: @REP 18/00900977
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Chapecó
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades na execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico n. 033/2017 (Objeto: Aquisição de medicamentos)
Interessado: Nédio Luiz Conci
Grupo: II
Processo: @REP 19/00727762
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades envolvendo os Editais de Concorrência ns. 020 e 021/2019 (Objeto: Contratação de serviços de sinalização horizontal e vertical de malha viária)
Interessado: Linephalt Brasileira Sinalização Viária Ltda.
Grupo: II
Processo: @REC 19/00844300
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO
Assunto: Recurso de Agravo da decisão singular exarada nos autos @PCR-16/00560552
Interessado: Florianópolis Convention & Visitors Bureau
Grupo: II
Processo: REC 16/00327688
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Brusque
Assunto: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão n. 0720/2015, exarado no Processo n. TCE-09/00699434
Interessado: Ciro Marcial Roza
Grupo: II
Processo: @REC 19/00712579
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA
Assunto: Recurso de Embargos de Declaração da Decisão exarada nos autos do REV 15/00596121.
Interessado: Castor Construtora e Incorporadora Ltda. (Antiga Construtora Espaço Aberto Ltda)
Grupo: II
Processo: @RLA 15/00333201
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Celesc Distribuição S.A.
Assunto: Auditoria Ordinária para verificar o cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado pela estatal a partir de 2012
Interessado: Cleverson Siewert
Grupo: II
Processo: REC 17/00671062
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE
Assunto: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão n. 0423/2017, exarado no Processo n. TCE-12/00077706
Interessado: Moisés Grah
Grupo: II
Processo: @REP 18/00347402
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Lages
Assunto: Representação - Peças de Ações Trabalhistas com informe de responsabilidade subsidiária do município por contratos de trabalho firmados por pessoa jurídica interposta (Associação das Comunidades Rurais Organizadas (ACRO)
Interessado: Elizeu Mattos
Grupo: II
Processo: @DEN 13/00716760
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Laguna
Assunto: Denúncia acerca de supostas irregularidades em licitações, contratos e despesas decorrentes
Interessado: Ronaldo Mariano Chaves
Grupo: II
Processo: @RLA 15/00631725
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: SCPar Porto de Imbituba S/A
Assunto: Verificação da estrutura tarifária da unidade e sua gestão de pessoal
Interessado: Luís Rogério Pupo Gonçalves
Grupo: II
Processo: @RLA 17/00591700
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
Assunto: Auditoria sobre as Obras da Rua Ido Gomes de Carvalho (Contrato n. 66/2016)
Interessado: Edenilson Montini da Costa
Grupo: II
Processo: @REP 18/01235721
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades concernentes ao inadimplemento em contrato de realização de exames laboratoriais por atrasos de pagamento e ausência de reajustes
Interessado: Acélio Casagrande
Grupo: II
Processo: @REP 19/00075838
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Paial
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 001/2018 (Objeto: Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar e recapagem de pneus da frota do Município)
Interessado: Névio Antonio Mortari
Grupo: II
Processo: @REP 19/00635566
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no edital de Pregão Presencial n. 113/2019 (Objeto: Fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões para concessão de auxílio-refeição/alimentação)
Interessado: Renato Gama Lobo
Grupo: II
Processo: @REP 19/00654196
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no edital de Pregão Presencial n. 42/2019 (Objeto: Aquisição de pneus novos para a frota veicular do Município)
Interessado: Nelson Virtuoso
Grupo: II
Processo: @RLA 15/00513609
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. - CIASC
Assunto: Analisar se as atividades executadas em 2014 estão de acordo com a previsão estatutária e normas legais, e se o volume de atividades desenvolvidas pela empresa foi compatível com sua estrutura (pessoal, recursos financeiros, instalações e equipamentos)
Interessado: Roberto Rogério do Amaral
Grupo: II
Processo: @REP 15/00659654
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Palhoça
Assunto: Irregularidades na execução contratual decorrente de licitações para aquisição de medicamentos.
Interessado: Walter Prochnow Júnior
Grupo: II
Processo: @REP 18/01032103
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 635/2018 (Objeto: Contratação de empresa especializada em locação eventual/diária de veículos terrestres e motorizados, para transporte de passageiros) - Adiado 3ª sessão
Interessado: Gean Marques Loureiro
Grupo: II
Processo: @CON 19/00188527
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Irani
Assunto: Consulta - Possibilidade de o Município utilizar recursos de multas de trânsito para aquisição de farda e equipamentos aos policiais militares - Adiado 2ª sessão
Interessado: Sílvio Antônio Lemos das Neves
Grupo: II
Processo: @REP 19/00539176
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 06/2019 (Objeto: Prestação de serviços de dermatologia) - Adiado 2ª sessão
Interessado: Leonício Laurindo
Grupo: II
Processo: @CON 19/00587065
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Araranguá
Assunto: Consulta - Possibilidade de complementação de aposentadoria ainda que ausente lei que a autoriza. Possibilidade de revogação e seus requisitos na eventual hipótese de pagamento - Adiado 3ª sessão
Interessado: Marco Antonio Alborghetti
Grupo: II
Processo: @REP 19/00702182
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 0526/2019 (Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Gerência de Bens Regulares da SES) - Adiado 2ª sessão
Interessado: BMI PROSPER EIRELI - EPP
Grupo: II
Processo: REP 16/00280436
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Administração
Assunto: Representação do Ministério Público de Contas/SC acerca de supostas irregularidades na cessão de servidores da Secretaria de Estado da Educação para a Secretaria de Estado da Administração
Interessado: Diogo Roberto Ringenberg
Grupo: II
Processo: REC 17/00722317
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Assunto: Recurso de Reexame contra a Decisão n. 685/2017, exarada no Processo n. RLA-14/00062141
Interessado: Ministério Público de Contas de Santa Catarina - MPC
Grupo: II
Processo: @REP 18/00067388
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Biguaçu
Assunto: Representação - Comunicação à Ouvidoria n. 448/2016 - acerca de supostas irregularidades concernentes a reiteradas designações de servidores diversos para exercício "ad hoc" do cargo de Fiscal de Obras e Posturas
Interessado: Vilson Norberto Alves
Grupo: II
Processo: @REV 18/00226958
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Fundação Catarinense de Esporte - FESPORTE
Assunto: Pedido de Revisão do Acórdão n. 0746/2017, exarado no Processo n. PCR-13/00689851
Interessado: José Carlos Rodrigues da Rosa
Grupo: II
Processo: @REP 18/00327207
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Corupá
Assunto: Representação - Peças de Ação Trabalhista com informe de condenação do município ao pagamento de horas extras, férias, danos morais, multa, juros e correção
Interessado: Luiz Carlos Tamanini
Grupo: II
Processo: @REC 19/00809734
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Joinville
Assunto: Recurso de Embargos de Declaração contra o Acórdão n. 0306/2019, exarado no Processo n. REC-17/00135535
Interessado: Antônio Carlos Poletini
Grupo: III
Processo: TCE 04/05034881
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tubarão
Assunto: Tomada de Contas Especial - Conversão do Processo n. RPJ-04/05034881 - Representação do Ministério Público do Estado acerca de supostas irregularidades no repasse de verbas municipais nos exercícios de 2001 e 2002
Interessado: Carlos Jose Stüpp
Grupo: III
Processo: @PCP 17/00592278
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Caçador
Assunto: Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio exarado quando da apreciação da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2016 - Adiado 5ª sessão
Interessado: Gilberto Amaro Comazzetto
Grupo: III
Processo: @PCA 10/00236223
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC
Assunto: Prestação de Contas Anual de Unidade Gestora referente ao exercício de 2009
Interessado: Dalírio José Beber
Grupo: III
Processo: @TCE 17/00345009
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada pela SED, em face do descumprimento de Termo de Compromisso firmado pelo ex-servidor Haroldo Nunes da Silva
Interessado: Pedro Pickler da Correggio
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00208579
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tunápolis
Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício de 2018
Interessado: Renato Paulata
Grupo: III
Processo: TCE 13/00415212
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada voluntariamente, referente à prestação de contas de recursos repassados, através da NE n. 1928, de 18/08/2009, no valor de R$ 30.525,00, à Colônia de Pescadores Z-13, de Imbituba - Adiado 7ª sessão
Interessado: Antonio Carlos Teixeira
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00170075
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Julcimar Antônio Lorenzetti
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00176944
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Wilamir Domingos Cavassini
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00524900
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tijucas
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Elói Mariano Rocha
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00729625
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de São Cristóvão do Sul
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Sisi Blind
Grupo: III
Processo: @PCR 14/00319444
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE
Assunto: Prestação de Contas de Recursos Repassados, através da NE n. 185, de 22/09/2009, no valor de R$ 20.660,00, ao Sr. Alexandre Pereira oliveira d'Eça Neves, de Florianópolis
Interessado: Filipe Freitas Mello
Grupo: III
Processo: @PCP 17/00166767
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Monte Castelo
Assunto: Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio exarado quando da apreciação da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2016
Interessado: Aldomir Roskamp
Grupo: III
Processo: PCR 12/00074529
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE
Assunto: Prestação de Contas de recursos repassados, através das Notas de Empenho ns. 518, 603, 706 e 764, de 2008, no total de R$ 850.000,00, à Federação Catarinense de Futebol - Adiado 3ª sessão
Interessado: Federação Catarinense de Futebol
Grupo: III
Processo: @PCR 13/00490699
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Joinville
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados, através da NE n. 34, de 31/01/2012, no valor de R$120.000,00, à Associação Fraterna Arca da Aliança, de Joinville - Adiado 2ª sessão
Interessado: Braulio César da Rocha Barbosa
Grupo: III
Processo: @PCR 14/00286848
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE
Assunto: Prestação de Contas relativa à Nota de Emp. nº 2009NE000274, de 01/12/2009 ( NL 2009NL004695) , no valor de R$ 30.000,00, repassados à Associação Sul Catarinense de Pilotos de Enduro, para aplicação no projeto Equipe SC Racing , em 2009.
Interessado: Filipe Freitas Mello
Grupo: III
Processo: @PCA 18/01034157
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. - INVESC
Assunto: Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2016 - Adiado 2ª sessão
Interessado: Wanderlei Pereira das Neves
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00179293
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Morro Grande
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 - Adiado 3ª sessão
Interessado: Valdionir Rocha
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00189256
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 - Adiado 3ª sessão
Interessado: Nelson Virtuoso
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00408152
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 - Adiado 3ª sessão
Interessado: Ademar Henrique Borges
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00539338
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 - Adiado 3ª sessão
Interessado: Paulo Henrique Dalago Müller
Grupo: III
Processo: PCR 14/00694709
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Laguna
Assunto: Prestação de Contas de Recursos Antecipados, através da NE n. 0788/2012, de 19/09/2012, (R$ 100.000,00), à Associação Empresarial de Imbituba - ACIM
Interessado: Robson Elegar Caporal
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00170660
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Cunhataí
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Luciano Franz
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00484681
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Benedito Novo
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Jean Michel Grundmann
Grupo: III
Processo: @PCP 19/00668731
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de São Joaquim
Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018
Interessado: Giovani Nunes
Grupo: III
Processo: @TCE 13/00261070
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Laguna
Assunto: Tomada de Contas Especial - Conversão do Processo n. RLA-13/00261070 - Aplicação de recursos destinados ao financiamento da educação e o desempenho do controle interno no que tange ao controle e acompanhamento dessas despesas
Interessado: Nazil Bento Júnior
Grupo: III
Processo: @TCE 17/00121402
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada por determinação, acerca de supostas irregularidades no pagamento de multas nos exercícios de 2012 e 2013
Interessado: Paulo César Côrtes Corsi
Grupo: III
Processo: @LCC 17/00833305
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Assunto: Contrato Decorrente de Licitação - Análise de possíveis irregularidades na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Jurerê Internacional
Interessado: Gean Marques Loureiro
Grupo: IV
Processo: @APE 18/01135000
Relator: Herneus De Nadal
Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria KATIA BOTTARO ROCHA
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Grupo: IV
Processo: @PPA 18/00341110
Relator: Wilson Rogério Wan-Dall
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Gláucia Antonieta dos Santos Correa
Interessado: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Grupo: IV
Processo: @PPA 18/00246800
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a José Carlos De Bem Rodrigues
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @PPA 18/01199075
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Sandra Helena Machado
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @PPA 19/00433343
Relator: Luiz Roberto Herbst
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Ana Eli Coral Rodrigues
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @APE 16/00481849
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Assunto: Ato de Aposentadoria de Iara Carmo de Oliveira - Adiado 2ª sessão
Interessado: Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF
Grupo: IV
Processo: @APE 18/00129677
Relator: Luiz Eduardo Cherem
Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de NORMA MARIA DE OLIVEIRA - Adiado 2ª sessão
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Grupo: IV
Processo: @PPA 19/00080408
Relator: José Nei Alberton Ascari
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Marisa Mirtis Coral Ceretta
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @APE 18/00057668
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Assunto: Ato de Aposentadoria de Márcia Maria dos Santos - Adiado 3ª sessão
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Grupo: IV
Processo: @PPA 18/00338918
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Maria Tereza Evangelista Schoeller - Adiado 2ª sessão
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @LRF 18/01166223
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Fazenda
Assunto: Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º e 6º bimestres de 2018 e Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2018. - Adiado 3ª sessão
Interessado: Paulo Eli
Grupo: IV
Processo: @APE 19/00190424
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul - ISSEM
Assunto: Ato de Revogação do Ato de Aposentadoria de Alzira Burg Hoffmann - Adiado 3ª sessão
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @PPA 19/00228413
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Registro do Ato de Pensão e Auxílio Especial HERODITO SIZENANDO DA CUNHA FILHO
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @PPA 19/00718500
Relator: Gerson dos Santos Sicca
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Roseli Martins da Silva - Adiado 2ª sessão
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @APE 18/01187654
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Aposentadoria de Luiz Carlos Gouveia
Interessado:
Grupo: IV
Processo: @PPA 19/00709780
Relator: Cleber Muniz Gavi
Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Assunto: Ato de Concessão de Pensão e Auxílio Especial a Paula Maria Haensch Pecharka
Interessado: Lonita Catarina Aiolfi
Grupo: IV
Processo: @APE 17/00262804
Relator: Sabrina Nunes Iocken
Unidade Gestora: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF
Assunto: Ato de Aposentadoria de Neusa Eva de Souza
Interessado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - IPREF