XXIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realiza a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento de educação corporativa, que objetiva capacitar aproximadamente 3.500 agentes públicos de Santa Catarina. O evento, coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, decorre da parceria com as Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O Ciclo deste ano contempla nove etapas regionais para garantir maior participação dos municípios catarinenses, concretizando a política de interiorização adotada pelo Tribunal.
Para isso, serão ofertadas sete oficinas técnicas: 1. Aspectos destacados da Nova Lei de Licitações e suas regulamentações (Regulamentação; Planejamento das Licitações e principais riscos e Contratação Direta (Credenciamento)); 2. Prestação de Contas sob a ótica da Lei nº 13.019/2014; 3. Padronização de Fontes de Recursos e Limites Legais e Constitucionais; 4. Fiscalização de Contratos - Segregação e Responsabilidades; 5. Atos de Pessoal: assuntos destacados; 6. Comunicações processuais; 7. Prescrição no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Os instrutores produziram apresentações que ficarão disponíveis em meio digital no link. O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é resultado do esforço conjunto de todas as áreas do TCE/SC e instituições parceiras. Constitui um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual a Corte de Contas catarinense aproxima-se de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.
Público de interesse - Agentes públicos municipais e sociedade.
Programação
Acervo Multimídia | Tribunal de Contas SC (tcesc.tc.br) | 
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