Online - Fórum Catarinense de Obras Públicas - FOCO
O TCE/SC orientando sobre Obras e Serviços de Engenharia. Recebimento de projetos e aspectos da Lei 14.133/21 aplicáveis a Obras e serviços de engenharia
Data: 27 de março de 2024
Hora: 14h às 17h
Plataforma: Microsoft Teams
Objetivos
Fornecer subsídios ao recebimento adequado de projetos de obras viárias e de edificações e fornecer uma visão macro de dispositivos aplicáveis às contratações de Obras e Serviços de Engenharia no âmbito da Lei 14.133/2021, contribuindo para a capacitação técnica dos agentes e para o aprimoramento da governança e da gestão pública, bem como traçar um paralelo das alterações trazidas em relação à Lei 8.666/1993. | 
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